Termos e condições gerais de contratação

• Assinatura: acesso às funcionalidades e cotas do plano escolhido.
• Consultoria: análise sob medida, com escopo e prazo definidos em orçamento.
• Patrocínio: exibição de anúncio em espaços da plataforma, por período.

Os planos são mensais ou anuais. O preço é o vigente na página de planos no momento da contratação, salvo condição comercial negociada por escrito.

O período se renova automaticamente pelo mesmo prazo até o cancelamento. Mudança de plano vale a partir da confirmação, e a diferença de preço é ajustada no período seguinte.

Quando houver período de teste, ele é informado na contratação. Ao fim dele, a conta volta ao plano gratuito se nenhum plano pago for confirmado.

O pagamento é feito pelo meio indicado na contratação, [MEIO DE PAGAMENTO]. Planos anuais podem ser reajustados na renovação pelo [ÍNDICE], com aviso prévio de 30 dias. Falta de pagamento pode levar à suspensão das funcionalidades pagas.

O consumidor pessoa física pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento em Minha conta. O acesso pago continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança depois disso. Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do período em curso, salvo falha grave na prestação do serviço.

Cada plano tem cotas (imóveis visíveis, exportações, requisições de API e outras), exibidas em Minha conta. Ao atingir uma cota, a funcionalidade correspondente fica indisponível até o período seguinte ou até a mudança de plano. Limites técnicos contra uso abusivo valem para todos os planos.

O pedido de consultoria gera um orçamento com escopo, preço e prazo. A execução começa com o aceite do orçamento, e a entrega é o material descrito nele. Pedidos de mudança de escopo depois do aceite podem gerar novo orçamento.

O anúncio é exibido nos espaços e no período contratados, sempre com o selo "Patrocinado". Impressões e cliques são contados pela plataforma e informados ao anunciante; não há garantia de conversão.

O conteúdo do anúncio é de responsabilidade do anunciante. A Negocimóveis pode recusar ou retirar anúncio enganoso, ilegal ou que confunda publicidade com o resultado das análises. Bancos e correspondentes que anunciam na simulação de financiamento não recebem os dados da simulação de quem vê o anúncio.

• Da Negocimóveis: prestar o serviço contratado com diligência e proteger os dados da conta.
• De quem contrata: pagar em dia, manter dados cadastrais corretos e usar o serviço conforme os termos de uso.

O tratamento de dados pessoais segue o aviso de privacidade.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.