Termos e condições de uso

A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], Brasília/DF ("Negocimóveis").

Ao criar uma conta ou usar a plataforma você declara ter lido e aceitado estes termos. Se não concordar, não use o serviço. Pessoas com menos de 18 anos não podem criar conta.

Mapa, análises, comparação de imóveis por custo efetivo de moradia, simulação de financiamento, checklists de visita, ferramentas de negociação e conteúdo editorial.

A Negocimóveis não é imobiliária, corretora, instituição financeira nem correspondente bancário, e não intermedeia a compra, a venda, a locação ou o crédito. Quando um corretor, imobiliária ou correspondente atende você pela plataforma, a relação é diretamente com ele.

O acesso é feito pela conta Google e, se você criar, por uma senha própria. Você responde pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar de uso indevido pelo contato abaixo.

A conta é pessoal. Contas de empresa têm usuários individuais, cada um com o seu papel, e toda alteração de acesso fica registrada.

É proibido:

• extrair dados de forma automatizada (robôs, raspagem, varredura de identificadores), inclusive fora dos limites da chave de API contratada;
• revender, republicar ou montar base concorrente com os dados da plataforma;
• contornar limites de uso, cifra de respostas, verificação de robôs ou controle de acesso;
• publicar anúncio falso, enganoso ou de imóvel sobre o qual não se tem autorização;
• usar o serviço para assédio, fraude ou qualquer finalidade ilícita.

A plataforma aplica limites automáticos de uso e pode suspender temporariamente acessos com padrão de extração. Um bloqueio indevido pode ser revisto pelo contato abaixo.

Score, custo efetivo, condomínio e IPTU estimados, desvio em relação aos comparáveis e simulações são estimativas. Cada uma vem acompanhada da confiança ou da origem do número, e nenhuma deve ser a única base de uma decisão.

Os anúncios coletados vêm de portais e sites de terceiros e podem estar desatualizados, incompletos ou errados. Preço, disponibilidade e características devem ser confirmados com o anunciante.

Imóveis de leilão e venda direta de banco seguem as regras do edital de quem vende, que prevalecem sobre qualquer informação exibida aqui.

A simulação de financiamento não é proposta nem aprovação de crédito. Taxa, seguros, prazo e o uso do FGTS dependem da análise da instituição financeira.

Anúncios próprios, fotos, feedback de visita, checklists, mensagens e documentos são de responsabilidade de quem os envia. Você garante ter o direito de enviá-los e nos autoriza a armazená-los, processá-los e exibi-los a quem você der acesso, na medida necessária para prestar o serviço.

Anúncios próprios publicados entram nas análises de mercado da plataforma, que são compartilhadas por todos os usuários.

As imagens de imóveis e empreendimentos têm regras próprias, na seção Imagens enviadas à plataforma.

1. Alcance. Esta seção se aplica às fotografias, plantas e demais imagens de imóveis, empreendimentos e áreas comuns enviadas por anunciante — imobiliária, corretor, proprietário ou construtora — para anúncios, fichas e galerias ("Imagens"). Não se aplica: (a) aos documentos enviados para a verificação de cadastro, a prova de anúncio, o dossiê de negociação ou a denúncia, tratados exclusivamente conforme o aviso de privacidade; (b) ao logotipo e à imagem escolhida como marca d'água, regidos pelo item 6; e (c) às imagens obtidas de portais e sites de terceiros, que permanecem de titularidade de quem as publicou.

2. Declaração do anunciante. Ao enviar Imagens, o anunciante declara e garante ser titular dos direitos patrimoniais de autor sobre elas ou ter obtido do autor — inclusive do fotógrafo contratado — e das pessoas eventualmente retratadas as autorizações necessárias para conceder os direitos previstos nesta seção, respondendo integral e exclusivamente por qualquer reclamação de terceiros relacionada às Imagens, inclusive perante a Negocimóveis, a quem indenizará pelos prejuízos, custas e honorários decorrentes.

3. Licença de uso. O anunciante concede à Negocimóveis, a título gratuito, em caráter irrevogável, irretratável, perpétuo, mundial e não exclusivo, com direito de sublicenciar a prestadores de serviço e de transferir a sucessores, o direito de utilizar as Imagens em qualquer meio ou formato, existente ou que venha a existir, conforme a Negocimóveis necessitar para operar, manter, desenvolver e melhorar a plataforma e a experiência dos usuários, incluindo:

• reproduzir, armazenar, exibir, distribuir e disponibilizar ao público;
• editar, recortar, redimensionar, compactar, reenquadrar, corrigir e aplicar marca d'água;
• classificar, organizar por cômodo e compor galerias de empreendimentos, inclusive reunindo Imagens de anúncios distintos do mesmo empreendimento;
• submeter a análise automatizada e a reconhecimento de imagem, inclusive para treinar e aprimorar modelos próprios;
• utilizar em estatísticas, relatórios, páginas públicas de dados e materiais institucionais e de divulgação da plataforma.

4. Titularidade da Negocimóveis. Pertencem exclusivamente à Negocimóveis, sem remuneração ao anunciante: (a) as versões das Imagens produzidas pela plataforma — redimensionadas, compactadas, recortadas, marcadas e classificadas —, na medida da contribuição da Negocimóveis; e (b) as galerias, coleções e a base de dados formadas a partir das Imagens, protegidas como compilação nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 9.610/1998.

5. Permanência. A licença do item 3 e a titularidade do item 4 subsistem à exclusão do anúncio, ao encerramento da conta e ao término da relação com a plataforma, sem prejuízo do direito do anunciante de continuar a utilizar as próprias Imagens originais em quaisquer outros meios.

6. Logotipo e marca d'água. O anunciante autoriza a Negocimóveis, a título gratuito e não exclusivo, a reproduzir o seu nome, logotipo e a imagem que escolher como marca d'água nas Imagens dos seus anúncios e na sua ficha, enquanto durar a conta. A titularidade do logotipo e da marca permanece com o anunciante.

7. Direitos morais e dados pessoais. Nada nesta seção afasta os direitos morais do autor, inalienáveis e irrenunciáveis nos termos dos arts. 24 a 27 da Lei nº 9.610/1998. Imagens em que apareçam pessoas, placas de veículos ou documentos devem ser evitadas; quando existirem, o tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o aviso de privacidade.

8. Remoção. A Negocimóveis pode recusar, ocultar ou remover Imagens que violem estes termos, direitos de terceiros ou a lei, inclusive mediante ordem judicial ou notificação fundamentada do titular do direito.

O conteúdo editorial tem caráter informativo. Conteúdo pago por anunciante é sempre identificado como patrocinado, com o nome de quem patrocina, e a responsabilidade pelas ofertas anunciadas é do anunciante.

A marca, a interface, o código, os métodos de cálculo, a organização da base e as galerias e versões de imagens produzidas pela plataforma (ver Imagens enviadas à plataforma) são da Negocimóveis ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Funcionalidades podem ser alteradas, acrescentadas ou descontinuadas; mudanças que reduzam o que foi contratado seguem os termos de contratação.

Na medida permitida pela lei, a Negocimóveis não responde por decisões de compra, venda, locação ou financiamento tomadas com base nas informações da plataforma, nem por informações publicadas por terceiros. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo contato abaixo. Registros exigidos por lei e a trilha de auditoria são mantidos pelo prazo descrito no aviso de privacidade.

Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma com antecedência razoável. A data de vigência no topo desta página indica a versão em vigor.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL DE CONTATO].